AGOSTO LILÁS: Campanha de Conscientização à Violência Doméstica

Nesse mês é celebrado o Agosto Lilás, mas você sabe o que isso realmente significa? De origem sul-mato-grossense, a campanha é símbolo do mês de combate à violência contra a mulher no país, assim foi criado como celebração dos 10 anos da Lei Maria da Penha em 2016. Desde então, passou a integrar o rol dos meses coloridos em prol de lutas e conscientização, sendo a ação adotada por diversos estados.


Maria da Penha. Fotógrafo: Jarbas Oliveira. Fonte: Veja

Ante o exposto, a referida Lei 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe diversos avanços para essa luta durante os anos que está em vigor. Sua criação é vinculada à história de uma farmacêutica cearense, que carrega o mesmo nome da lei. Maria da Penha sofreu diversas agressões e tentativas de assassinato do marido, que ficou anos sem um julgamento, devido a falta de legislação brasileira sobre o assunto. Caso esse, que só obteve resposta após a denúncia e condenação do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Como fruto dessa luta, a lei foi aprovada com unanimidade pelo Senado e a Câmara dos Deputados. Desse modo, no contexto atual a Lei Maria Da Penha é uma das legislações mais fortes existentes e prevê além dos cinco tipos de violência, bem como, a possibilidade da medida protetiva, denúncia, a assistência e o atendimento pelas autoridades policiais.


Tipos de violência contra a mulher:


Violência Física: Ocorre quando a integridade física da mulher sofre danos ou é colocada em risco, por exemplo: Tapas, Socos, Puxões de cabelo e etc.

Violência Psicológica: Ocorre quando existem danos ao bem estar mental da mulher, por exemplo: ameaças, humilhações, xingamentos e etc.

Violência Moral: Quando o companheiro(a) procura desmerecer ou afetar a imagem da mulher por meio da moral, por exemplo: Espalhando calúnias e difamações, expondo a vida íntima e etc.

Violência Sexual: É caracterizada pelo forçamento da mulher a manter relações sexuais ou presenciar sem seu consentimento.

Violência Patrimonial: É caracterizada pela manipulação financeira, seja a posse de salário ou rendimentos ou até mesmo a privação de necessidades básicas.


Mas se existe uma legislação tão afiada, por que as agressões continuam ocorrendo em larga escala na realidade brasileira? A dificuldade de realizar a denúncia é enorme, o país ainda sofre com um machismo enraizado, que não é proveniente apenas do sexo masculino, mas da sociedade geral. Falas como “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” ainda são cotidianas nos lares brasileiros. O descrédito, a falta de uma rede de apoio, a dependência emocional e financeira levam a situações de abuso prolongadas, que ocorrem muitas vezes por anos.


Ciclo de Violência contra a mulher. Fonte: Apucarana.

Ademais, a violência não ocorre isoladamente e muitas vezes faz parte do ciclo de violência doméstica, que possui três fases cíclicas:

● Aumento da tensão;

● Agressão violenta e

● Lua de Mel, essa última é uma fase tranquila, em que o agressor nega ou justifica os seus atos, pede perdão e tenta compensar a violência prometendo mudanças. Assim fica difícil a própria vítima identificar esses comportamentos, devido a relação de dependência.


Na pandemia, o aumento das denúncias foi expressivo e assim o assunto, muitas vezes silenciado pela sociedade, não ficou no passado e infelizmente ainda é atual. Algumas pesquisas apontam que cerca de 40% das presidiárias já sofreram alguma violência doméstica antes do cárcere. Nesse viés, a escritora Nana Queiroz cita na sua obra “Presos Que Menstruam” a história de uma mãe que torna-se ajudante em atividades ilícitas para escapar da violência e sustentar os filhos. Desse modo, é visível que as sequelas deixadas pela violência são incontáveis, principalmente se avaliarmos que a maioria das condenações no país são por tráfico ou danos ao patrimônio.


Vale salientar, que a Lei Maria da Penha não se restringe a relacionamentos heterossexuais ou casados, como também parceiros independente do sexo que tenham um vínculo afetivo e familiares com a vítima, sendo: pais, irmãos, filhos e etc. Dessa forma, se faz importante o cuidado e a orientação, pois em um primeiro momento, nem sempre, a denúncia é a opção mais segura, sobretudo com a proximidade do agressor.

Apesar de querermos parar a qualquer custo a condição e violência que a mulher esteja sendo submetida, devemos pensar na integridade física da vítima e em resguardá-la, escutando e criando uma rede de apoio para que ela saia daquela circunstância da forma mais segura possível. Inclusive o projeto de lei 741/21 em trâmite busca criar o programa de cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, facilitando o pedido de ajuda por meio do uso do sinal vermelho em locais públicos e comerciais como uma opção reservada de alertar sobre a sua condição.


Diante disso, é necessário estarmos sempre atentos, buscando ajudar e proteger essas mulheres. Canais como o Disque 180 ainda são indispensáveis, bem como órgãos como a Delegacia da Mulher que podem oferecer todo o suporte necessário. É um compromisso de todos e o Agosto Lilás busca expandir a conscientização dessa luta, principalmente no que tange a informação, pois muitas acham que a violência só ocorre mediante agressões físicas e não conhecem os canais de atendimento, submetendo-se por anos a uma convivência degradante.


Se você gostou do assunto, quer saber mais como ajudar outras mulheres e pesquisar o tema, o site 180 Play disponibiliza trechos de filmes, séries e telenovelas como uma forma de conscientizar e mostrar como a violência é retratada nas telinhas.


Alguns livros também tratam de forma magnífica do assunto, deixarei listado aqui algumas leituras indispensáveis para vocês:

Sorrisos Quebrados - Sofia Silva

É Assim Que Acaba - Colleen Hoover

A Cor Púrpura - Alice Walker

Sobrevivi, Posso contar - Maria da Penha


Fontes:

IMP Instituto Maria da Penha;

Câmara dos deputados - Direitos humanos.

Evlym Lima é cearense, tem 19 anos e cursa Direito. Tagarela desde o berço e apaixonada por livros, acredita que o mundo pode ser um pouquinho melhor através do conhecimento e da educação. Voluntária no time de Design do ElaSTEMpoder ama se expressar através da arte e vez ou outra se perde em aquarelas.


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